Morte cruel de Raíssa é resultado da falta de políticas públicas nas aldeias, diz MPF

Menina de 11 anos foi estuprada e jogada para morrer do alto de uma pedreira

| MIDIAMAX


Local onde a vítima foi violentada e morta - Arquivo
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Raíssa da Silva Cabreira, de 11 anos, indígena da etnia Kaiowá e moradora da aldeia Bororó, em Dourados (MS), a 225 quilômetros de Campo Grande, morreu após ser estuprada e jogada do alto de uma pedreira. A violência foi praticada no contexto do consumo de álcool e drogas e, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal), é resultado da inépcia do Estado e União na elaboração e implantação de políticas públicas.

O assassinato ocorreu na noite do último dia 08. Raíssa vivia com as irmãs e o tio em um barraco no local. Desde muito mais nova ela já era violentada pelo tio. Na data do crime, teria sido retirada da residência por pessoas que a embriagaram e a violentaram sexualmente. O tio, que foi preso com os demais envolvidos, também participou e a estuprou. Depois, eles a jogaram para morrer do alto da pedreira.

Conforme já noticiado pelo Midiamax, lideranças indígenas e autoridades da região reclamam do descaso com as comunidades, que estão à mercê do consumo de álcool e drogas. Neste sentido, o MPF alerta que a violência praticada contra a garota é consequência da “completa ineficiência do Estado na efetivação de políticas públicas destinadas aos povos indígenas na região da Grande Dourados'.

Em 2017, o MPF e as Defensorias Públicas da União e do Estado de Mato Grosso do Sul ajuizaram ação civil pública para que os governos federal, estadual e municipal fossem obrigados a implementar políticas públicas de enfrentamento ao uso de drogas na Reserva Indígena de Dourados. A ação tramita até hoje e tem a intenção de oportunizar à população da aldeia o acesso a tratamentos destinados à saúde mental. 

No pedido, os órgãos afirmam que os entes estatais têm sido “omissos quanto aos deveres constitucionais e legais de tutela à vida e à saúde da população indígena de Dourados'. MPF e Defensorias chegaram a propor, em 2019, um acordo extrajudicial aos governos federal, estadual e municipal, contemplando a implementação e execução de políticas públicas condizentes com a atribuição de cada um dos entes. 

O acordo não chegou a ser homologado porque o Governo do Estado de MS informou que a ação que lhe caberia (implementar e executar as ações específicas referentes à população indígena previstas no Projeto de Prevenção do Suicídio no município de Dourados, bem como as ações apresentadas no Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul) dependia de aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Como não houve informação de cumprimento deste requisito, a Justiça Federal concluiu que o Estado do MS não anuiu à minuta do acordo, frustrando-se, assim, a tentativa de tratativa extrajudicial. De acordo com o procurador da República no município de Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, as medidas destinadas à prevenção e ao tratamento da drogadição entre povos indígenas já foram devidamente diagnosticadas e demandadas pelos órgãos de segurança pública. 

É necessário e urgente, no entanto, que as políticas públicas efetivas sejam implementadas. “O MPF espera que esse fato grave promova uma reação dos poderes públicos e que, efetivamente, mais medidas destinadas aos povos indígenas, tanto na área de saúde mental quanto na melhoria das condições de vida da comunidade na área de segurança pública, de alimentação, geração de renda, possam ser igualmente implementadas'.

A Reserva Indígena de Dourados tem a maior concentração de população indígena do país, cerca de 13 mil habitantes. Para o MPF, a população é tratada com “indiferença hostil', fundada, na maioria das vezes, em motivos discriminatórios. Tal descaso estatal reflete nos índices de violência. Com base nos dados oficiais, entre 2012 e 2014, o Brasil teve taxa média de 29,2 homicídios por 100 mil habitantes. 

Em Mato Grosso do Sul, a taxa foi de 26,1. Entre os indígenas de MS este número sobe para 55,9. Já os indígenas da Reserva de Dourados enfrentam uma taxa de homicídios de 101,18 por cem mil habitantes. Os indígenas da região de Dourados morrem por homicídio a uma taxa quase 400% superior aos não indígenas de MS.



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